O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta, na província de Tete, anunciou a abertura de um concurso público destinado ao ingresso de novos profissionais na carreira de Docente N3, através do regime de substituição. O processo visa o preenchimento imediato de sete vagas, podendo ainda abranger outras posições que venham a surgir durante o período de validade do concurso.
O aviso foi tornado público por despacho datado de 28 de julho de 2026, emitido pela administradora distrital, em conformidade com a legislação que regula o ingresso no Aparelho do Estado e o Sistema de Carreiras e Remuneração da Administração Pública de Moçambique.
A iniciativa integra os esforços do Governo para reforçar o quadro de professores nas escolas do distrito, garantindo maior cobertura do ensino e melhores condições para a aprendizagem dos alunos.
Reforço da capacidade do setor da Educação
O recrutamento representa mais um passo na estratégia de fortalecimento do sistema educativo no distrito de Chiúta, onde o aumento do número de professores é considerado essencial para responder à crescente procura pelos serviços de educação.
Segundo o aviso oficial, os candidatos aprovados integrarão a carreira de Docente N3, desempenhando funções nas escolas primárias abrangidas pelo concurso.
As sete vagas destinam-se à área de formação Regular e serão distribuídas pelas seguintes escolas:
- EP1 Khembi;
- EP1 Luzinga Mussafa;
- EP1 Miuanga II;
- EP1/2 Mpondo;
- EP1 Nhanjiri;
- EP1 Caundo;
- EP1 Muchena.
A distribuição procura responder às necessidades específicas de cada estabelecimento de ensino, contribuindo para reduzir a carência de docentes em diferentes comunidades do distrito.
Requisitos gerais para concorrer
O concurso está reservado a cidadãos moçambicanos que reúnam os requisitos legais exigidos para o ingresso na Administração Pública.
Entre as condições estabelecidas encontram-se:
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade igual ou superior a 18 anos, permitindo completar o tempo mínimo de contribuições para efeitos de aposentação;
- Sanidade mental e capacidade física compatíveis com o exercício da profissão;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Situação militar regularizada, quando aplicável;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Reunir as habilitações exigidas para a carreira a que concorre.
O cumprimento destes requisitos constitui condição indispensável para a participação no processo de seleção.
Formação exigida
Além dos requisitos gerais, os candidatos deverão possuir formação específica para o exercício da docência.
O aviso estabelece como requisito mínimo possuir 12.ª classe acrescida de um ano de formação em Institutos de Formação de Professores, bem como conhecimentos da legislação e da regulamentação básica da atividade educativa.
Estes critérios pretendem assegurar que os futuros docentes possuam competências técnicas e pedagógicas adequadas para o desempenho das suas funções.
Documentos necessários
Para formalizar a candidatura, os concorrentes deverão apresentar um requerimento dirigido à administradora distrital, acompanhado de diversos documentos.
Entre os principais documentos solicitados constam:
- Declaração de compromisso de honra;
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou certidão de nascimento;
- Cópia autenticada do certificado de habilitações;
- Certidão de registo criminal;
- Certificado de aptidão física e mental;
- Duas fotografias tipo passe;
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
- Fotocópia do NUIT;
- Curriculum Vitae atualizado.
O aviso esclarece ainda que, durante a fase inicial da candidatura, alguns documentos poderão ser dispensados, sendo posteriormente exigidos apenas aos candidatos admitidos nas fases seguintes do concurso.
Prazo e local de submissão
As candidaturas decorrerão durante um período de 30 dias, contados a partir da primeira publicação do aviso.
Os processos deverão ser entregues até às 15h30 do dia 27 de agosto de 2026, na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta, na província de Tete.
Os candidatos são aconselhados a submeter a documentação dentro do prazo estabelecido e a verificar cuidadosamente se todos os requisitos foram cumpridos antes da entrega do processo.
Os interessados que preencham os requisitos devem preparar a documentação necessária e apresentar a candidatura dentro do prazo estabelecido, uma vez que o concurso constitui uma oportunidade relevante de integração na carreira docente do Estado
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