CONCURSO PÚBLICO
A Direcção Provincial de Saúde do Niassa publicou, no dia 28 de Agosto de 2026, o aviso de abertura de um concurso público de ingresso para várias categorias do sector da saúde.
O edital reserva 2 (duas) vagas para Motorista, categoria integrada na carreira de Auxiliar Administrativo.
A Governadora da Província do Niassa autorizou este concurso por despacho de 27 de Agosto de 2026.
O processo segue o artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Os candidatos aprovados serão colocados nas unidades sanitárias periféricas da província, com contrato inicial de 3 (três) anos.
PRAZO DE CANDIDATURA
O candidato dispõe de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do aviso, para submeter a sua candidatura.
Recomenda-se que a documentação exigida seja reunida com a devida antecedência, uma vez que o concurso público segue prazos rigorosos.
REQUISITOS PARA CONCORRER
O edital exige que o candidato cumpra as seguintes condições:
- Ter nacionalidade moçambicana;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade, respeitando o limite que permita completar 180 contribuições até à aposentação;
- Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a função;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Ter a situação militar regularizada;
- Possuir habilitações literárias compatíveis com a categoria pretendida.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
O candidato deve entregar, em envelope selado, os seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
- Certificado do Registo Criminal;
- Curriculum Vitae (CV);
- Certificado de Aptidão Física e Mental;
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar.
DOCUMENTOS DISPENSADOS NA FASE DE ADMISSÃO
No momento da admissão, o edital dispensa os documentos das alíneas c) e f), correspondentes ao:
- Certificado do Registo Criminal;
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar.
O candidato poderá entregar estes dois documentos numa fase posterior do processo.
ONDE ENTREGAR A CANDIDATURA
O candidato deverá dirigir o requerimento, devidamente autenticado e com assinatura reconhecida, à Governadora da Província do Niassa.
A candidatura deverá ser entregue no:
Departamento de Recursos Humanos da Direcção Provincial de Saúde do Niassa
Avenida do Trabalho, CP n.º 33
Lichinga, Niassa
COMO FUNCIONA A SELECÇÃO
A Direcção Provincial de Saúde seleccionará os candidatos mediante avaliação documental.
O processo segue os Qualificadores Profissionais das Carreiras e Categorias, definidos pelo Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, além de outros diplomas ministeriais que regulam o Regime Geral do Aparelho do Estado.
Durante o processo, os avaliadores também consideram os conhecimentos de cultura geral dos candidatos.
INFORMAÇÕES DA VAGA
Carreira: Auxiliar Administrativo
Local: Província do Niassa
Colocação: Unidades sanitárias periféricas da província
Contrato inicial: 3 ano
Fonte: Aviso de Abertura do Concurso Público, Direcção Provincial de Saúde do Niassa, Lichinga, 28 de Agosto de 2026, assinado pelo Director Provincial, Dr. Eduardo Sebastião Amém Mundo.