Concurso Publico
A Direcção Provincial de Saúde do Niassa publicou, no dia 28 de Agosto de 2026, o aviso de abertura de um concurso público de ingresso para várias categorias do sector da saúde.
No âmbito deste concurso, estão disponíveis 07 (sete) vagas para Servente de Unidades Sanitárias, integradas na carreira de Agente de Serviço.
O concurso foi autorizado por despacho da Governadora da Província do Niassa, datado de 27 de Agosto de 2026, e é realizado nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Os candidatos aprovados poderão ser colocados nas unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa, mediante um contrato inicial de 03 (três) anos.
Prazo de Candidatura
Os candidatos dispõem de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso, para submeter as respectivas candidaturas.
Recomenda-se aos interessados que preparem e organizem toda a documentação exigida com antecedência, de modo a garantir a submissão da candidatura dentro do prazo estabelecido.
Requisitos para Concorrer
Os candidatos deverão reunir os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade moçambicana;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade, respeitando o limite de idade que permita completar 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- Possuir sanidade mental e capacidade física compatíveis com o exercício da função;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Ter a situação militar regularizada;
- Possuir habilitações literárias compatíveis com a categoria pretendida.
Documentos Exigidos
Os candidatos deverão apresentar a candidatura em envelope selado, contendo os seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
- Certificado do Registo Criminal;
- Curriculum Vitae;
- Certificado de aptidão física e mental;
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar.
Nota Importante
No momento da admissão da candidatura, ficam dispensados os documentos correspondentes às alíneas c) e f), nomeadamente:
- Certificado do Registo Criminal;
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar.
Estes documentos poderão ser solicitados e apresentados numa fase posterior do processo.
Onde Entregar a Candidatura
O requerimento deverá ser dirigido à Governadora da Província do Niassa, devidamente autenticado e com a assinatura reconhecida.
As candidaturas deverão ser entregues no:
Departamento de Recursos Humanos
Direcção Provincial de Saúde do Niassa
Avenida do Trabalho, CP n.º 33
Lichinga – Niassa
Como Será Feita a Selecção?
A selecção dos candidatos será realizada mediante avaliação documental, de acordo com os Qualificadores Profissionais das Carreiras e Categorias, definidos pelo Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, bem como outros diplomas legais aplicáveis ao Regime Geral do Aparelho do Estado.
Durante o processo de selecção, poderão igualmente ser considerados os conhecimentos de cultura geral dos candidatos, nos termos dos critérios definidos para o concurso.
Atenção
A candidatura para este concurso público deve ser realizada dentro do prazo estabelecido e mediante a apresentação dos documentos exigidos.
Recomenda-se aos candidatos que leiam atentamente o aviso oficial do concurso antes de submeterem a candidatura.
Fonte: Aviso de Abertura do Concurso Público da Direcção Provincial de Saúde do Niassa, publicado em Lichinga, aos 28 de Agosto de 2026, assinado pelo Director Provincial, Dr. Eduardo Sebastião Amém Mundo.