Concurso Publico
A Direcção Provincial de Saúde do Niassa anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para várias categorias do sector da saúde, incluindo 02 vagas para Enfermeiro de Saúde Materno Infantil, integradas na carreira de Técnico de Saúde.
O concurso foi autorizado por despacho da Governadora da Província do Niassa, de 27 de Agosto de 2026, e segue o disposto no artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Os candidatos aprovados serão colocados nas unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa, com contrato inicial de 3 anos.
Prazo de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do aviso, ocorrida em 28 de Agosto de 2026.
Requisitos
Para concorrer, o candidato deve:
- Ser cidadão moçambicano;
- Possuir NUIT;
- Ter idade mínima de 18 anos, observando o limite legal para completar 180 contribuições até à aposentação;
- Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a função;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Ter a situação militar regularizada;
- Possuir habilitações literárias compatíveis com a categoria;
- Apresentar comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros de Moçambique.
Documentos necessários
A candidatura deve ser apresentada em envelope selado, contendo:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
- Certificado do registo criminal;
- Curriculum Vitae (CV);
- Certificado de aptidão física e mental;
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
- Comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros de Moçambique.
Nota: Os documentos referentes ao registo criminal e ao serviço militar podem ser apresentados posteriormente, uma vez que são dispensados no momento da admissão.
Local de entrega
O requerimento deve ser dirigido à Governadora da Província do Niassa, devidamente autenticado e com assinatura reconhecida.
As candidaturas devem ser entregues no:
Departamento de Recursos Humanos da Direcção Provincial de Saúde do Niassa
Avenida do Trabalho, CP n.º 33
Lichinga – Niassa
Processo de selecção
A selecção será realizada através de avaliação documental, tendo em conta os Qualificadores Profissionais das Carreiras e Categorias definidos pelo Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, bem como outros diplomas aplicáveis ao Regime Especial de Saúde.
Durante o processo, serão igualmente considerados os conhecimentos de cultura geral dos candidatos.
Fonte
Aviso de Abertura do Concurso Público da Direcção Provincial de Saúde do Niassa, Lichinga, de 28 de Agosto de 2026, assinado pelo Director Provincial, Dr. Eduardo Sebastião Amém Mundo.