DIRECÇÃO PROVINCIAL DA SAÚDE DO NIASSA

AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO

A Direcção Provincial da Saúde do Niassa torna público que, por despacho de 27 de Agosto de 2026, de Sua Excelência a Governadora da Província do Niassa, foi autorizada a abertura de um Concurso Público para o Ingresso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho do Estado.

O concurso visa o preenchimento de 25 vagas, nas carreiras do Regime Geral e Especial de Saúde Diferenciado e Não Diferenciado, para colocação nas unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa.

O vínculo terá a duração de 3 anos, abrangendo igualmente as vagas que vierem a existir.

VAGAS DISPONÍVEIS

Local de colocação: Unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa.

1. REQUISITOS DE CANDIDATURA

Os candidatos devem reunir as seguintes condições:

• Ter nacionalidade moçambicana;
• Possuir NUIT;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;
• Ter sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade a exercer na Administração Pública;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Ter a situação militar regularizada;
• Possuir as habilitações literárias correspondentes à ocupação e ao nível da vaga a que pretende concorrer;
• Para determinadas categorias da área de saúde, apresentar as certificações profissionais exigidas.

Certificações profissionais

• Médicos: certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral que concorrem à categoria/ocupação indicada no aviso;
• Enfermagem: comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, para os candidatos às áreas de Enfermagem.

2. DOCUMENTOS DE CANDIDATURA

O pedido de admissão deverá ser apresentado através de requerimento autenticado, com assinatura reconhecida, dirigido a:

Sua Excelência Governadora da Província do Niassa

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

Documentos obrigatórios

a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

b) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigido para o provimento da vaga;

c) Certificado do Registo Criminal;

d) Curriculum Vitae (CV);

e) Certificado de Aptidão Física e Mental para o exercício da actividade;

f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

g) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral, e comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros para os candidatos à área de Enfermagem, quando aplicável.

NOTA IMPORTANTE

Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas e) e f).

3. MÉTODO DE SELECÇÃO

A selecção dos candidatos será realizada mediante:

• Avaliação documental;
• Aplicação dos critérios de selecção previstos nos qualificadores profissionais das respectivas carreiras e categorias;
• Observância da legislação aplicável ao recrutamento e selecção de pessoal no Aparelho do Estado;
• Aplicação das normas específicas relativas às carreiras profissionais do sector da Saúde.

Serão igualmente observadas as normas previstas na legislação sobre Carreiras, Remuneração e Concursos nas Carreiras de Saúde, bem como demais legislação aplicável.

4. LOCAL DE ENTREGA DAS CANDIDATURAS

As candidaturas deverão ser apresentadas em envelope selado na:

Direcção Provincial de Saúde do Niassa
Departamento de Recursos Humanos
Av. do Trabalho, CP n.º 33
Lichinga, Província do Niassa

PRAZO DE CANDIDATURA

O concurso estabelece um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso.

Data do aviso: 28 de Agosto de 2026
Local: Lichinga, Província do Niassa