Concurso Publica
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DA MAXIXE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL – MAXIXE
No âmbito da parceria existente entre o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe e a Organização Não-Governamental estrangeira designada TCHAU-TCHAU Malária, que financia o Programa de Pulverização Intra-Domiciliária, como estratégia de redução da taxa de prevalência da malária no país em geral e no distrito em particular, foi autorizada a abertura de concurso público para a realização da Pulverização Intra-Domiciliária, por Despacho de 14/08/2026, de Sua Excelência o Senhor Administrador do Distrito de Maxixe, nos termos do n.º 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Neste sentido, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 15 dias, a contar da data de fixação do presente aviso, para o preenchimento de 96 vagas, bem como das que vierem a verificar-se durante o prazo de validade do concurso, existentes no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, na ocupação de:
96 ROCIADORES (AGENTES DE PULVERIZAÇÃO)
Para exercer actividades não previstas no Qualificador Profissional de Carreiras.
1. REQUISITOS PARA A CANDIDATURA
O candidato deverá:
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter idade compreendida entre 18 e 45 anos;
- Ter participado em actividades de Pulverização Intra-Domiciliária;
- Ser residente e saber falar duas línguas locais, sendo esta uma vantagem;
- Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
- Não estar em estado de gravidez nem ser mãe lactante, segundo o Manual de Pulverização Intra-Domiciliária.
2. DOCUMENTOS PARA A CANDIDATURA
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento de pedido de contratação dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, devidamente autenticado;
- Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento, devidamente autenticada;
- Declaração sob compromisso de honra, devidamente autenticada;
- Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias da 7.ª Classe (SNE), devidamente autenticada;
- Certidão de Registo Criminal;
- Certidão Médica de Aptidão Física;
- Provimento Militar;
- Registo de Identificação Tributária (NUIT);
- Curriculum Vitae.
3. MÉTODO DE SELECÇÃO
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas obedecerá a três (3) critérios, designadamente:
- Avaliação curricular;
- Prova escrita;
- Exame prático.
4. MATÉRIAS DAS PROVAS
As provas versarão sobre as seguintes matérias:
- Constituição da República;
- Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
- Resolução n.º 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado;
- Matéria sobre malária e cultura geral.
5. DURAÇÃO DO CONTRATO E LOCAL DE CANDIDATURA
Os contratos terão a duração de dois (2) meses, prorrogáveis.
O processo de candidatura deverá ser depositado na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, em envelope fechado, durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.
N.B.
1. Nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Custos na Jurisdição Administrativa, os candidatos admitidos deverão pagar o valor de emolumentos a ser fixado pelo Tribunal Administrativo, decorrente do visto do contrato celebrado entre a entidade contratante e o contratado.
2. Os documentos das alíneas e) e g) deverão ser apresentados depois da publicação da lista classificativa final.
Maxixe, 2026
VALIDADE: 11/09/2026
A Directora do SDSMAS Maxixe
Marisa Abílio Bambo
Técnico Superior de Saúde N1