Concurso Publico
A Direcção Provincial de Saúde do Niassa anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para várias categorias do sector da saúde, incluindo 02 vagas para Médico de Clínica Geral de 1.ª, integradas na carreira de Médico de Clínica Geral.
O concurso foi autorizado por despacho da Governadora da Província do Niassa, de 27 de Agosto de 2026, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Os candidatos aprovados serão colocados nas unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa, com contrato inicial de 3 anos.
Prazo de candidatura
Os candidatos dispõem de 30 dias, contados a partir da publicação do aviso, ocorrida em 28 de Agosto de 2026, para submeter as suas candidaturas.
Requisitos
Para concorrer, o candidato deve:
- Ser cidadão moçambicano;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter idade mínima de 18 anos, respeitando o limite legal para completar 180 contribuições até à aposentação;
- Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a função;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Ter a situação militar regularizada;
- Possuir habilitações literárias compatíveis com a categoria pretendida;
- Apresentar certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique.
Documentos exigidos
A candidatura deve ser apresentada em envelope selado, contendo:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
- Certificado do registo criminal;
- Curriculum Vitae (CV);
- Certificado de aptidão física e mental;
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
- Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique.
Nota: O edital dispensa, no momento da admissão, os documentos referentes ao registo criminal e ao serviço militar, que poderão ser apresentados posteriormente.
Local de entrega
O requerimento deve ser dirigido à Governadora da Província do Niassa, devidamente autenticado e com assinatura reconhecida.
Os documentos devem ser entregues no:
Departamento de Recursos Humanos da Direcção Provincial de Saúde do Niassa
Avenida do Trabalho, CP n.º 33
Lichinga – Niassa
Processo de selecção
A selecção será realizada mediante avaliação documental, de acordo com os Qualificadores Profissionais das Carreiras e Categorias definidos pelo Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, bem como outros diplomas aplicáveis ao Regime Especial de Saúde.
Durante o processo, serão igualmente considerados os conhecimentos de cultura geral dos candidatos.
Fonte
Aviso de Abertura do Concurso Público da Direcção Provincial de Saúde do Niassa, Lichinga, de 28 de Agosto de 2026, assinado pelo Director Provincial, Dr. Eduardo Sebastião Amém Mundo.